Restaurantes da região poderão reduzir custos com impostos sobre gorjetas e recuperar valores pagos nos últimos cinco anos

SINHORES ingressou com uma ação coletiva na Justiça e obteve decisão favorável à exclusão da gorjeta da base de cálculo dos tributos federais

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José dos Campos e Região (SINHORES), em parceria com o escritório Ferrareze & Freitas Advogados (FFA), ingressou com uma ação coletiva na Justiça e obteve decisão favorável à exclusão da gorjeta da base de cálculo dos tributos federais. A ação representa uma economia significativa para o setor de bares e restaurantes, ao permitir que os empresários reduzam os custos com os impostos sobre as gorjetas e revejam os valores pagos nos últimos cinco anos.

O advogado responsável pela ação, Paulo Henrique Oliveira, do Ferrareze & Freitas Advogados, explica que ao cobrarem a taxa de gorjeta sobre o total da nota fiscal, os restaurantes são obrigados a apurar os tributos sobre o faturamento, incluindo a gorjeta. Porém, com o êxito da ação coletiva do SINHORES, seus filiados não serão obrigados a recolher os tributos sobre as gorjetas, pelo fato de serem consideradas apenas um repasse aos funcionários. Na prática, isso significa que o valor sobre o qual incidem os tributos será menor, reduzindo a carga tributária mensal dos estabelecimentos.

“Quando um restaurante cobra uma conta de R$100, por exemplo, sendo R$90,91 de consumo e R$ 9,09 de gorjeta (10%), a Receita Federal exige que o imposto seja calculado sobre os R$ 100, ou seja, inclui a gorjeta. Isso significa que o restaurante paga tributo sobre um valor que não é receita própria, já que a gorjeta vai para o funcionário. Porém, com a decisão, o Judiciário entende que a gorjeta não deve ser considerada faturamento da empresa, mas sim um mero repasse ao funcionário. Com isso, o imposto deve ser calculado apenas sobre os R$ 90,91, que é a receita efetiva do restaurante”, explica, acrescentando a importância dessa iniciativa para o setor.

“Essa ação representa uma vitória para os contribuintes do SINHORES, já que todos, mediante algumas medidas administrativas, podem recuperar os valores de tributos pagos sobre as gorjetas desde dezembro de 2017 até o presente momento e deixar de recolher os tributos sobre gorjetas daqui em diante”, pontua.

O presidente do Sindicato, Antonio Ferreira Junior, ressalta que esse é um grande passo para o setor já que pode representar um importante alívio financeiro para a categoria. “Essa decisão judicial é uma conquista histórica para o setor de bares e restaurantes da nossa região. Estamos falando de um alívio real e imediato na carga tributária que impacta diretamente o dia a dia dos empresários. Essa vitória é fruto do nosso compromisso contínuo com a defesa dos interesses da categoria e da parceria com profissionais jurídicos competentes. Seguiremos atentos e atuantes, sempre em busca de soluções que fortaleçam o nosso setor”, afirma.

Para mais informações e esclarecimentos sobre a operacionalização desse benefício, acesse o site: www.sinhores.com.br/restaurantes-da-regiao-poderao-reduzir-custos-com-impostos-sobre-gorjetas-e-recuperar-valores-pagos-nos-ultimos-cinco-anos-2384 

SINHORES

Com 40 anos de atuação, o Sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares de São José dos Campos e região (SINHORES) tem como missão representar o segmento na área de hospedagem e alimentação, além de fortalecer ações que gerem novos negócios no setor, contribuindo tanto para o desenvolvimento das empresas atendidas como para a economia das 18 cidades que abrange.

O Sindicato Patronal oferece serviços como assessoria jurídica, qualificação profissional, banco de empregos, parcerias com empresas de diversos setores da economia, além de viabilizar a participação em congressos, feiras e palestras com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento profissional e pessoal dos seus contribuintes. Para mais informações acesse: www.sinhores.com.br