São José dos Campos vive boom imobiliário; compradores devem ficar atentos a atrasos e cláusulas abusivas

Investimentos em lançamentos, obras e entregas somam R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre de 2025; especialista alerta sobre a importância da análise jurídica antes da compra

São José dos Campos (SP) atravessa um dos momentos mais aquecidos do mercado imobiliário em décadas. Somente no primeiro semestre de 2025, o volume de investimentos em lançamentos, obras e entregas ultrapassou R$ 4,3 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV), segundo levantamento da Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), em parceria com a BID Gerenciamento e Planejamento.

O preço do metro quadrado já supera R$ 8,5 mil, conforme pesquisa da FipeZap, responsável pelo índice nacional de preços de imóveis, resultado do ritmo acelerado de lançamentos e da forte procura por unidades de dois e três dormitórios, especialmente nas regiões Leste e Oeste da cidade.

Com o mercado em expansão, cresce também a busca por imóveis na planta, opção que atrai compradores pela facilidade de pagamento e pela expectativa de valorização ao longo da obra. No entanto, o advogado alerta que esse tipo de investimento exige cautela: atrasos na entrega, cláusulas contratuais desequilibradas e falhas na execução das obras estão entre os principais motivos de dor de cabeça para quem realiza o sonho do primeiro imóvel.

“O maior risco é o atraso na entrega, já que os contratos costumam prever prazos longos e margens de tolerância. Quando isso ocorre, o comprador pode ter custos extras com aluguel e mudanças, além de frustração com o planejamento de vida”, explica o advogado Fernando Alvarenga, especialista em direito civil, imobiliário e condominial, do escritório Ferreira de Alvarenga.

Segundo ele, também merecem atenção as cláusulas que limitam os direitos do comprador ou impõem condições que favorecem excessivamente a construtora. “Há contratos com prazos elásticos e penalidades desproporcionais, o que gera insegurança jurídica ao consumidor, principalmente quando a construtora não tem histórico consolidado de entregas”, acrescenta.

A qualidade da obra e as diferenças entre o material publicitário e a entrega final também estão entre as principais queixas. Vícios construtivos, acabamentos inferiores e falhas técnicas são recorrentes em reclamações. “Quem não analisa bem o contrato pode acabar aceitando condições desfavoráveis sem perceber ou ainda assinar aditivos que reduzem direitos”, reforça.

ASSESSORIA JURÍDICA: O MELHOR INVESTIMENTO ANTES DA COMPRA

A legislação brasileira oferece ampla proteção ao consumidor em situações de atraso ou descumprimento contratual. Se o prazo for ultrapassado sem justificativa, o comprador pode exigir indenização por danos materiais — como reembolso de aluguéis — e até danos morais, caso o atraso cause prejuízos significativos.

“O Código de Defesa do Consumidor permite exigir abatimento proporcional do preço ou até rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos. A recomendação é começar por uma notificação formal à construtora e, se não houver acordo, recorrer à via judicial”, orienta o advogado.

Para evitar problemas, Alvarenga recomenda que o comprador nunca assine contrato sem análise prévia de um advogado especializado. “O profissional identifica cláusulas abusivas, verifica a idoneidade da construtora e ajusta termos que possam gerar custos inesperados. Ele também orienta sobre direitos em caso de atraso ou falhas na obra”, afirma.

Nos imóveis prontos, a atuação do advogado é igualmente essencial: a verificação de matrícula, ônus reais, dívidas condominiais e tributos pendentes pode evitar prejuízos futuros.

FERREIRA DE ALVARENGA ADVOCACIA

Ferreira de Alvarenga Advocacia (OAB/SP 26.883) é um escritório especializado em Direito Civil e Processo Civil, com atuação em condomínios, loteamentos, associações e empresas em busca de segurança jurídica. Coordenado pelo advogado Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga - com 18 anos de prática profissional - o escritório é composto por profissionais altamente capacitados, com expertise consolidada em demandas cíveis relacionadas a questões contratuais, societárias, responsabilidade civil, regras internas e outros direitos e deveres de seus clientes, oferecendo assessoria completa e qualificada, além de soluções jurídicas práticas, acessíveis e eficazes.

O escritório possui unidade em São José dos Campos (Av. São João, nº 2405, 16º andar, Jardim das Colinas), a fim de atender a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale). Para mais informações acesse o Instagram: @ferreiradealvarenga.adv ou entre em contato pelo WhatsApp: (12) 99167-6606.