Testamento vital: entenda o que é e como funciona no país


Caro leitor, você provavelmente já deve ter lido a respeito da importância e a finalidade de um testamento para a divisão de herança entre familiares e outros beneficiários. Um outro mecanismo utilizado para a sucessão patrimonial é o testamento vital, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade ou manifestação biológica.


A diferença dele para o testamento convencional é exatamente o momento no qual o mecanismo é utilizado. No primeiro caso, o uso é feito ainda em vida. Já o segundo, o documento é válido apenas após a morte.


A necessidade de entender o poder desse instrumento e quais situações fazer o uso desse documento em vida veio à tona com a pandemia da Covid-19, que provocou a perda de entes queridos e, possivelmente como consequência causou danos na administração de seus bens, seja por falecimento ou incapacidade.


Além de versar sobre a divisão e gestão de bens, o testamento vital é um documento no qual uma pessoa, em plena consciência, estabelece como deseja ou não ser cuidada no futuro, no caso de ser diagnosticada com uma doença terminal grave, demência ou caso se encontre em estado de coma (vegetativo) e não consiga expressar sua vontade, desde que não implique em eutanásia, considerada proibida no Brasil.


Em resumo, o testamento em vida expressa outras vontades como se permite ou não a doação de órgãos, as visitas que não quer receber, os cuidados pessoais e aspectos religiosos, como orações e visitas, garantindo que os últimos dias sejam vividos com dignidade e consonância com as crenças que pratica.


Ao optar por esse modelo de transmissão de desejos antes da morte ou incapacidade, a pessoa poderá destinar questões como tutela dos filhos, gerenciamento dos negócios e dos investimentos e até mesmo declarar a preferência por procedimentos médicos mais agressivos, por exemplo. Em resumo, o testamento vital impede decisões contrárias à vontade do indivíduo. Um documento importante para o planejamento na vida familiar.


Falar desse assunto não deve ser mais tabu. É preciso pensar nessa realidade. Entender como funciona e se apropriar desse instrumento é fundamental para a preservação do patrimônio e investimentos conquistados ao longo da vida.

Breno Andrade

Assessor de Investimentos da Monte Bravo de São José dos Campos.

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