Vale-alimentação e refeição: novas regras ampliam possibilidades para bares e restaurantes

Interoperabilidade entre cartões e maquininhas, prevista para 7 de novembro, promete facilitar pagamentos e ampliar possibilidades para estabelecimentos do setor de alimentação

Bares, restaurantes, cafeterias e outros estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar devem passar por mudanças na aceitação de pagamentos com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) a partir deste sábado (7). A data marca a implementação da interoperabilidade plena prevista no Decreto nº 12.712/2025, que estabelece que cartões de diferentes operadoras deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de transação.

A medida busca ampliar a rede de aceitação dos benefícios, facilitar as operações comerciais e oferecer mais liberdade de escolha aos trabalhadores na hora de consumir. Para o setor de alimentação, a expectativa é de que a novidade contribua para ampliar as possibilidades de atendimento e tornar os benefícios mais acessíveis aos consumidores.

Segundo o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SINHORES), Ricardo Sampaio, a mudança representa uma oportunidade para o segmento, especialmente diante da possibilidade de receber clientes que antes encontravam restrições na utilização dos cartões.

“A ampliação da aceitação dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação é uma mudança importante para o setor de alimentação fora do lar. A medida traz mais praticidade para os estabelecimentos e para os consumidores, que passam a ter mais opções na hora de escolher onde realizar suas refeições. Esperamos que essa integração contribua para movimentar o setor, ampliar as oportunidades de negócio e fortalecer a relação entre os estabelecimentos e seus clientes”, destaca.

Mudanças também envolvem taxas e prazos

Além da interoperabilidade, o decreto prevê outras alterações nas relações entre operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais. Entre elas, está o limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada nas transações e a redução do prazo de repasse dos valores das vendas para até 15 dias corridos.

As mudanças buscam estabelecer condições mais uniformes para o mercado, aumentar a transparência nas operações e favorecer a competitividade entre as empresas do setor.

Para o SINHORES, acompanhar a implementação das novas regras será importante para compreender os reflexos práticos na rotina dos empreendedores. Embora a expectativa seja de ampliação das possibilidades de recebimento, a efetividade da medida também depende da integração dos sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Benefícios mantêm finalidade voltada à alimentação

As novas regras não alteram a finalidade dos benefícios. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de gêneros alimentícios. Também não há previsão de reajuste automático dos valores disponibilizados aos trabalhadores.

A implementação da interoperabilidade integra o processo de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentado pelo governo federal, com o objetivo de ampliar a concorrência e facilitar a utilização dos benefícios por trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

O SINHORES destaca a importância de que os empreendedores acompanhem as mudanças e observem as orientações das operadoras para garantir o funcionamento adequado dos pagamentos e a adaptação às novas regras.

SINHORES

Com 41 anos de atuação, o Sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares de São José dos Campos e região (SINHORES) tem como missão representar o segmento na área de hospedagem e alimentação, além de fortalecer ações que gerem novos negócios no setor, contribuindo tanto para o desenvolvimento das empresas atendidas como para a economia das 18 cidades que abrange.

O Sindicato Patronal oferece serviços como assessoria jurídica, qualificação profissional, banco de empregos, parcerias com empresas de diversos setores da economia, além de viabilizar a participação em congressos, feiras e palestras com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento profissional e pessoal dos seus contribuintes. Para mais informações acesse: www.sinhores.com.br